DICA HB-Sua piscina já está adequada?
Após a publicação da lei 16.768 de 2015, que obriga que sejam instalados dispositivos de segurança em piscinas, o governo de Santa Catarina regulamentou por decreto como será feita a fiscalização da medida. Pela publicação, caberá ao Corpo de Bombeiros fiscalizar e exigir a instalação de dispositivos de segurança.
A regulamentação é baseada na Instrução Normativa do Corpo de Bombeiro e a fiscalização deve começar no final deste ano.
Maria Helena Schlindwein
Engenheira Civil
CREA/SC 154789-6
